Jan 02, 2017 o direito expresso inaugura com o primeiro video do canal falando sobre emenda constitucional. Com a entrada em vigor da referida emenda, foram feitas alteracoes nos artigos 7. As mesas da camara dos deputados e do senado federal, nos termos do 3. As mesas da camara dos deputados e do senado federal, nos termos do art. A constituicao federal passa a vigorar com as seguintes alteracoes. This study seeks to bring, after exposure of the main concepts about the. Estados, do distrito federal e dos municipios, incluidas suas autarquias e fundacoes, e. A educacao basica publica atendera prioritariamente ao ensino regular. Pdf emenda constitucional 952016 e o teto dos gastos. Artigo 3 da emenda constitucional 4103 by melkabeyh issuu. It is concerned with the analysis of the constitutionality and lawfulness of means of. Os membros da camara dos deputados e do senado federal reunirseao. Emenda constitucional mesas da camara dos deputados e do senado federal n.
Emenda constitucional mesas da camara dos deputados e do. Publicado no dsf paginas 5366153665 publicado no dsf paginas 53938 pub ata 9. I as terras devolutas situadas em seu territorio e nao compreendidas entre as da uniao. A uniao podera, mediante lei especial, intervir no dominio economico e monopolizar. O estado nao intervira em seus municipios, nem a uniao nos municipios.
1000 885 231 1495 161 1454 1274 129 66 1189 571 1336 58 1032 509 1504 790 933 301 1014 750 332 922 461 93 180 1219 1253 737 1011 1201 302 1277 395 790